Despacho n.º 26453/2005 (2.ª série), de 22 de dezembro

Despacho n.º 26 453/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, autorizo o licenciado Francisco Paes Silva Marques, nomeado assessor do meu Gabinete pelo despacho n.º 7452/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2005, a exercer actividades docentes em instituições de ensino superior.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Novembro de 2005.

6 de Dezembro de 2005. - A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.