Despacho n.º 2649/2001 (2.ª série), de 8 de fevereiro

Despacho n.º 2649/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/91, de 21 de Fevereiro, é nomeado António Júlio Relhas, coordenador nacional da Comissão Especializada de Fogos Florestais (CNEFF).

O nomeado está autorizado, por despacho de 10 de Janeiro de 2001 do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, a exercer estas funções pelo período de um ano e a auferir, em acumulação com a pensão de aposentação, 50% da remuneração prevista no n.º 5 da referida resolução, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 78.º e do artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 215/87, de 29 de Maio.

O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2001.

15 de Janeiro de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Carlos das Dores Zorrinho.