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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2653/2022
Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado João Raúl Pelágio Farinha, do cargo de chefe do meu Gabinete, para o qual foi nomeado pelo Despacho n.º 6731/2021, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de julho de 2021.
A presente exoneração produz efeitos a 28 de fevereiro de 2022.
22 de fevereiro de 2022. - O Secretário de Estado para a Transição Digital, André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo.
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