Despacho n.º 26536/2005 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho n.º 26 536/2005 (2.ª série). - Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 186-A/2005, de 7 de Dezembro, que concretiza os termos e condições da 6.ª fase do processo de reprivatização da EDP, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 209-A/2005, de 2 de Dezembro, prevê a emissão de obrigações que tenham como activo subjacente e sejam suscetíveis de permuta ou reembolso com acções representativas do capital social da EDP, adiante designadas por obrigações;

Considerando que, pelo despacho n.º 760/2005, de 9 de Dezembro, foram seleccionadas as instituições financeiras internacionais para, em conjunto com a Caixa - Banco de Investimento, S. A., e a Caixa Geral de Depósitos, S. A., procederem à subscrição e colocação das obrigações;

Considerando que o montante da emissão das obrigações tem por base no preço de referência das acções, definido nos termos do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 186-A/2005, de 7 de Dezembro, com observância do limite mínimo previsto no n.º 6 da mesma resolução;

Considerando os termos em que as obrigações foram subscritas e colocadas pelas referidas instituições financeiras:

1 - Confirmo, nos termos do disposto no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 186-A/2005, de 7 de Dezembro, que:

a) O preço de referência das acções é de Euro 2,54 por acção;

b) O montante da emissão das obrigações é de Euro 572 800 000, o qual cumpre o previsto no meu despacho de 8 de Dezembro;

c) O prémio de conversão das obrigações é de 40,94%;

d) A taxa de juro aplicável às obrigações é de 2,69%.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.

9 de Dezembro de 2005. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.