Despacho n.º 2654/2022, de 1 de março

Despacho n.º 2654/2022

Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, na sequência de procedimento concursal comum para a constituição de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de treze postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, aberto pelo Aviso n.º 13484/2021, de 16 de julho, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022, auferindo a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única com a seguinte trabalhadora:

DRAL - LBPV

Marta Maria Rebelo dos Santos

O contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ora celebrado, encontra-se sujeito a período experimental de 180 dias, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro.

Em conformidade com o disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi designado, por meu despacho de 15 de fevereiro de 2022, o seguinte júri para acompanhar o período experimental:

Maria de Jesus Caetano Tavares, Chefe do Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios

Bárbara Maria Garcia Alfaiate, Chefe de Divisão do Laboratório de Bebidas e Produtos Vitivinícolas

Maria da Graça Cardoso Pires Campos, Chefe de Divisão do Laboratório de Físico-Química

17 de fevereiro de 2022. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.

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