Despacho n.º 26548/2005 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho n.º 26 548/2005 (2.ª série). - Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais, constante da lista anexa, que foi votada pela Assembleia Municipal de Cascais e remetida ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se:

São nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro (Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo).

13 de Dezembro de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal da Comarca de Cascais

Efectivos:

Luís Jorge Pote Fraga.

Ana Cristina Roque Durão.

Carlos Ventura Ferreira Jesus.

Manuel Afonso Miranda.

Eugénia Maria Diniz de Sousa Rego Ricciardi.

Fernando Manuel Esteves Moreira Simões.

Maria Teresa Dantas Pereira Ribeiro Meunier Gouveia.

Maria do Rosário Miranda de Almeida Palma Figueiredo.

Maria Leonor Murjal da Silva.

Maria Manuela Rodrigues de Oliveira Costa Duarte.

Natividade Maria Batista Vital.

Maria do Carmo Ferraz Formosinho Sanchez Chorão de Carvalho.

Maria Luísa Rodrigues Nunes Sousa.

João Pedro da Silva Rodrigues Lopes Cardoso.

Alexandra Maria Pires Vieira.

Suplentes:

Elda Maria Guerreiro Morais.

Isabel Maria Lage Vicente de Almeida.

Victor Manuel Vieira Rito.

António Manuel Saraiva Loureiro.

Pedro Augusto da Silva.

Maria da Conceição Capelo Alves Machado da Costa Sousa Macedo.

José Fernando Santos Lousada.

Maria Isabel Arvelos Agostinho Morgado Melo.

Elizabete Manuela Gomes Argêncio Beringuilho.

Maria Helena Lopes Mendes.

José Manuel Sigarrosa Rodrigues.

José António Duarte Moreira.

David Alexandre Ribeiro Valente.

Pedro Miguel Figueiredo Pires.

Maria Manuela Amaro Sequeira Abelho Pinto.