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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 26558/2009, de 9 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que o assistente operacional António Luís Jesus Fernandes seja afecto ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
TEXTO
Despacho n.º 26558/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que o assistente operacional António Luís Jesus Fernandes, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P., seja afecto ao meu Gabinete, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques.
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