Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 559/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Manuela Amaral Fernandes para exercer funções de minha secretária pessoal.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir desta data.
24 de Novembro de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.