Despacho n.º 26563/2004 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho n.º 26 563/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco, para o exercício de funções de apoio técnico ao meu Gabinete, o licenciado Luís Artur Gonçalves Pereira da Silva, assessor principal do quadro da Direcção-Geral das Pescas.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

24 de Novembro de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.