Despacho n.º 26571/2004 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho n.º 26 571/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito, para o exercício de funções de motorista do meu Gabinete, João Paulo Pacheco Cordeiro, do quadro da Câmara Municipal de Oeiras.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

30 de Novembro de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.