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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 26606/2008, de 22 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Licença sem vencimento do subintendente M/100168 da PSP, Pedro Duarte Quartilho Ataíde, para exercer funções em organismo internacional
TEXTO
Despacho n.º 26606/2008
Nos termos conjugados do disposto nos artigos 89.º, n.º 1, alínea a), 90.º e 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional - International Civilian Office/European Union Special Representative - ao subintendente M/100168 da PSP, Pedro Duarte Quartilho Ataíde.
O presente despacho produz efeitos desde 15 de Agosto de 2008.
18 de Setembro de 2008. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui José Simões Bayão de Sá Gomes.