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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26629/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que o assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Afonso Vieira Gonçalves Poças seja afecto ao meu Gabinete, em regime de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de Novembro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Justiça, João José Garcia Correia.
202653733