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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 26630/2009, de 10 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Ana Maria Almeida Francisco Nunes Veiga, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, para exercer as funções de secretária pessoal
TEXTO
Despacho n.º 26630/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio Ana Maria Almeida Francisco Nunes Veiga, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, para exercer as funções de minha secretária pessoal, em regime de comissão de serviço e através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de Novembro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Justiça, João José Garcia Correia.
202653596