Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26632/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o mestre Sérgio Nuno Coimbra Castanheira para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.
2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de Novembro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Justiça, João José Garcia Correia.
202653011