Despacho n.º 26682/2005 (2.ª série), de 26 de dezembro

Despacho n.º 26 682/2005 (2.ª série). - Com a cessação de funções do inspector-geral de Jogos em exercício, afigura-se necessário redefinir a composição do órgão de direcção da Inspecção-Geral de Jogos, nomeando os respectivos subinspectores-gerais.

Para o efeito, entende-se desejável que a escolha para o preenchimento dos cargos de direcção recaia sobre quem possua reconhecida experiência e comprovados conhecimentos técnicos das diferentes áreas da competência da Inspecção-Geral de Jogos, assegurando-se, assim, a continuidade do normal funcionamento da mesma.

Considerando a experiência e o perfil profissional evidenciados nos currículos anexos ao presente despacho, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 184/88, de 25 de Maio, e do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de comissão de serviço, para o exercício do cargo de direcção superior do 2.º grau, como subinspector-geral de jogos da Inspecção-Geral de Jogos, os licenciados Amável Jesus Coelho da Cunha, inspector superior principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos, e João Manuel Pires Sanches, inspector principal de jogos do quadro de pessoal da mesma Inspecção-Geral.

O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Agosto de 2005.

9 de Dezembro de 2005. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

ANEXO I

Currículo síntese

Nome - Amável Jesus Coelho da Cunha.

Data de nascimento - 22 de Junho de 1948.

Habilitações literárias - licenciatura da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Inspector superior principal (desde 2 de Novembro de 1999);

Inspector de jogos de 2.ª classe (de 17 de Julho de 1984 a 26 de Novembro de 1987);

Inspector de jogos de 1.ª classe (de 27 de Novembro de 1987 a 10 de Março de 1991);

Inspector principal de jogos (de 11 de Março de 1991 a 4 de Março de 1996);

Inspector-coordenador de jogos (de 5 de Março de 1996 a 1 de Novembro de 1999).

Outras funções:

Notário privativo da Inspecção-Geral de Jogos (desde 20 de Novembro de 2001);

Formador em sucessivos cursos de formação de novos inspectores;

Secretário do Conselho Consultivo de Jogos, nomeado nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 184/88, de 25 de Maio;

Representante, pontual, da Inspecção-Geral de Jogos na UCLEFA e no GAFI;

Coordenador da equipa de inspecção do Casino do Estoril, nomeado nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 184/88, de 25 de Maio.

ANEXO II

Currículo síntese

Nome - João Manuel Pires Sanches.

Data de nascimento - 18 de Novembro de 1974.

Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1997).

Formação complementar:

Frequência de cursos de formação subordinados aos seguintes temas: "Direito de mera ordenação social", "Estatuto disciplinar", "Noções básicas de direito administrativo e o Código do Procedimento Administrativo", 2001, e "Operação e administração AIX", 2003;

Acção de formação sobre o sistema informático IGS, pela empresa IGT - Europe, B. V., 2003.

Experiência profissional:

1997-2000 - estágio de final de curso e consultor informático na LUSODATA;

1997-2000 - membro de equipas de desenvolvimento de projectos de novas aplicações informáticas para a UNIARME - União de Armazenistas, para a Guarda Nacional Republicana e para a Inspecção-Geral de Jogos;

2000 - ingresso na Inspecção-Geral de Jogos como inspector estagiário;

2001 - conclusão do estágio e nomeação definitiva como inspector de jogos;

2004 - nomeação definitiva como inspector principal de jogos;

2000-2005 - coordenador da assessoria informática da Inspecção-Geral de Jogos, funções que desempenha até à presente data e no âmbito das quais foi responsável pelos seguintes projectos:

Alteração das aplicações dos casinos e dos bingos para funcionarem com o euro;

Elaboração e implementação de projecto de reestruturação e modernização do parque e sistemas informáticos da Inspecção-Geral de Jogos;

Implementação do sítio oficial da Inspecção-Geral de Jogos;

Desenvolvimento do sistema que irá fazer a gestão integrada das várias secções da Inspecção-Geral de Jogos, denominado Sistema Integrado da IGJ;

Neste período foi ainda responsável por acções de formação ministradas aos técnicos da Inspecção-Geral de Jogos na área de informática.