Despacho n.º 26684/2005 (2.ª série), de 26 de dezembro

Despacho n.º 26 684/2005 (2.ª série). - 1 - No âmbito da acção n.º 1 da medida n.º 8, "Desenvolvimento experimental e demonstração", do Programa AGRO e nos termos do artigo 8.º do regulamento de aplicação da referida acção aprovada pela Portaria n.º 1092/2000, de 16 de Novembro, foram publicados no Diário da República, 3.ª série, n.os 303, de 29 de Novembro de 2004, 31, de 14 de Fevereiro de 2005, e 39, de 4 de Fevereiro de 2005, os convites para a apresentação de candidaturas seguidamente identificados:

a) Gestão de efluentes das explorações leiteiras;

b) Produção de bioetanol - culturas energéticas;

c) Alqueva agrícola;

d) Sustentabilidade do desenvolvimento regional.

2 - Tendo em conta que ainda não foi proferida decisão sobre as candidaturas recepcionadas, determino que sejam anulados os procedimentos referentes aos convites atrás indicados no quadro da reformulação das novas prioridades políticas do novo governo.

12 de Dezembro de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.