Despacho n.º 26693/2005 (2.ª série), de 27 de dezembro

Despacho n.º 26 693/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Arquitectura Liseta Rodrigues Vieira Pinto para, no âmbito da sua especialidade, elaborar estudos e pareceres sobre as infra-estruturas e investimentos relativos ao sistema de ensino superior.

2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal equivalente à dos adjuntos de gabinete ministerial, acrescida das despesas de representação, e, ainda, subsídios de refeição, férias e Natal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, e é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

1 de Novembro de 2005. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.