Despacho n.º 26694/2005 (2.ª série), de 27 de dezembro

Despacho n.º 26 694/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e nos n.os 2 e 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a Prof.ª Doutora Maria Teresa de Morais Sarmento Patrício, professora associada do quadro de pessoal do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), para, no âmbito do meu Gabinete, exercer funções de apoio técnico nos domínios da gestão de C&T e da avaliação do ensino superior.

2 - A remuneração a processar mensalmente será equivalente ao vencimento base que a nomeada auferia no ISCTE, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescido do abono de despesas de representação, correspondente ao cargo de adjunto de gabinete de membro do Governo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

7 de Novembro de 2005. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.