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Ato Original
Despacho n.º 26 747/2005 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Dezembro de 2005 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:
Licenciado Pedro Miguel Rego Moutinho - exonerado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, do cargo de assessor do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP, com efeitos a partir do dia 4 de Dezembro de 2005.
14 de Dezembro de 2005. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
