Despacho n.º 2675/2003 (2.ª série), de 10 de fevereiro

Despacho n.º 2675/2003 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para o cargo de subdirector-geral ou equiparado é feito por escolha, de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública, para cujo provimento seja exigível uma licenciatura, que possuam aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das respectivas funções;

Considerando que o licenciado Joaquim da Silva Pereira reúne o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de vice-presidente do Fundo de Apoio ao Estudante, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à experiência que possui no domínio da acção social do ensino superior, indispensável ao cabal desempenho do supradito cargo:

Ao abrigo das disposições conjugadas nos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º, no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta o n.º 4 do artigo 11.º e o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado vice-presidente do Fundo de Apoio ao Estudante o licenciado Joaquim da Silva Pereira.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

2 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

Nota biográfica

Joaquim da Silva Pereira, natural de Ourém, casado, licenciado em Ciências Sociais pelo Instituto Católico de Paris e pós-graduado em Planeamento e Administração da Educação pelo Instituto Internacional de Planificação da UNESCO, iniciou a sua actividade na função pública em 1973 como técnico da Direcção-Geral do Ensino Superior.

Desde Setembro de 2001 integra a comissão instaladora do FAE, após um percurso profissional que incluiu o desempenho de funções dirigentes na Administração Pública, designadamente director de serviços da Direcção-Geral de Educação de Adultos e subdirector do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, e o exercício de tarefas e responsabilidades de administração na Comissão Europeia, como perito nacional destacado no Programa ERASMUS, actual Direcção-Geral de Educação e Cultura, e, mais recentemente, como agente temporário no EUROSTAT.

Exerceu funções de consultor em projectos sobre políticas educativas e de formação profissional de jovens, sendo autor dos artigos "O futuro do ensino nas novas condições sociais, económicas e tecnológicas" e "Ensino superior e mercado de emprego" e de publicações como O percurso escolar da geração 16-24 anos em Portugal.