Despacho n.º 2676/2003 (2.ª série), de 10 de fevereiro

Despacho n.º 2676/2003 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para o cargo de subdirector-geral ou equiparado é feito por escolha, de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública, para cujo provimento seja exigível uma licenciatura, que possuam aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções;

Considerando que o Dr. João Carlos Lopes de Melo Borges, reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de director-adjunto do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à experiência que possui no domínio da cooperação internacional, indispensável ao cabal desempenho do supracitado cargo:

Ao abrigo das disposições conjugadas no artigo 3.º, n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta os normativos ínsitos na alínea g) do artigo 4.º, no n.º 6 do artigo 15.º e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determino o seguinte:

1 - É nomeado director-adjunto do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior do Ministério da Ciência e do Ensino Superior o Dr. João Carlos Lopes de Melo Borges.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

19 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: João Carlos Lopes de Melo Borges.

Morada: Rua do Marquês Soveral, 5, 4.º, E, 1700-297 Lisboa;

Bilhete de identidade n.º 1563759, arquivo de identificação de Lisboa de 28 de Novembro de 2001;

Data de nascimento: 24 de Junho de 1951.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia concluída em 1973 no Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa;

Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, concluído em Julho de 1997, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UTL).

3 - Actividade profissional:

Em 16 de Setembro de 1975, ingressou no Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), como técnico de 1.ª classe;

Em 17 de Outubro de 1979, foi nomeado chefe de repartição do quadro de pessoal do IARN, nos termos do artigo 9.º, alínea c), do Decreto Regulamentar n.º 20/79, de 11 de Maio (Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 17 de Outubro de 1979);

Em 1 de Janeiro de 1984 transitou para o Instituto de Investigação Científica Tropical - IICT - nos termos do despacho conjunto de 30 de Dezembro de 1983, dos Ministros das Finanças e Plano, Educação e Trabalho e Segurança Social;

Em 5 de Maio de 1986 foi nomeado técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do IICT, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1984, nos termos da Portaria n.º 657/85, de 5 de Setembro (Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 5 de Maio de 1986);

De 14 de Fevereiro de 1989 a Fevereiro de 1995 foi nomeado, em comissão de serviço e por despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior, para o cargo de chefe de divisão de Cálculo Científico e Informático do quadro de pessoal do IICT (Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1989);

Em 17 de Novembro de 1989 foi promovido, precedendo concurso, a técnico superior principal do quadro de pessoal do IICT (Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1989);

Nomeado, em Julho de 1992, membro da comissão técnica de informática do IICT, por despacho do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia;

A partir de Fevereiro de 1995 foi nomeado assessor principal do quadro de pessoal do IICT;

Nomeado, em Fevereiro de 1995, membro da comissão organizadora da exposição "A Rota das Especiarias" por despacho do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia (despacho n.º 5/SECT/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 10 de Fevereiro de 1995);

Entre Fevereiro e Agosto de 1996 foi requisitado pelo Gabinete para as Comunidades Europeias do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território (MEPAT);

Em Agosto de 1997 foi equiparado a bolseiro fora do País, de acordo com o despacho n.º 5096/97, de 30 de Junho, do Ministro da Ciência e da Tecnologia, tendo efectivado um estágio na Universidade de Bordéus, junto do Institut d'Études Politiques, (Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 2 de Agosto de 1997);

Desde Abril de 1998, é assessor principal, em regime de requisição, no Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (ICCTI) do MCES.

4 - Experiência profissional:

Detém vasta experiência em cooperação internacional, tendo participado e representado o país em inúmeras reuniões internacionais. Entre outras actividades, exerceu o cargo de secretário do consórcio internacional ECART (European consortium for Agricultural Research for the Tropics), entre Janeiro de 1984 e Dezembro de 1995, bem como o de secretário-adjunto do Programa Iberoamericano CYTED (Ciencia y Tecnologia para el Desarrollo), sediado em Madrid, durante todo o ano de 1998. Entre Junho de 2000 e Março de 2002, integrou o Grupo de Contacto UE/América Latina e Caraíbas para a C&T para preparação da 2.ª Cimeira UE/AL&C. Possui alguns trabalhos publicados na sua área de actuação e obteve diversos cursos de formação profissional durante toda a sua carreira, tendo obtido uma especialização em Gestão de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional de Administração (INA), em 1992, e outra de Gestão e Promoção de Projectos de Inovação Tecnológica, finalizada na Universidade Almeria/Espanha, em Julho de 2000.