Despacho n.º 26774-B/2001 (2.ª série), de 31 de dezembro

Despacho n.º 26 774-B/2001 (2.ª série). - Por deliberação de 13 de Dezembro de 2001 da Comissão Permanente da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), alargada aos representantes dos Estados não membros desta organização que participam no Sistema de Taxas de Rota, foram aprovadas as taxas unitárias de base, de rota, para o período de aplicação que se inicia em 1 de Janeiro de 2002.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 461/88, de 14 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 118/90, de 6 de Abril, determina-se o seguinte:

1 - As taxas unitárias de base e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, aplicáveis no período de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Março do mesmo ano, constam do anexo n.º 1 ao presente despacho, que do mesmo faz parte integrante.

2 - As taxas unitárias de base e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2002, constam do anexo n.º 2 ao presente despacho, que do mesmo faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002 e substitui os despachos n.os 26 407-A/2000 (2.ª série), de 29 de Dezembro, e 16 150/2001 (2.ª série), de 29 de Junho.

21 de Dezembro de 2001. - Pelo Ministro do Equipamento Social, José António Fonseca Vieira da Silva, Secretário de Estado das Obras Públicas.

ANEXO N.º 1

(a que se refere o n.º 1)

Taxas unitárias de base aplicáveis a partir de 1 de Janeiro até 31 de Março de 2002

Estado ... Taxa unitária global (em euros) ... Taxa de câmbio aplicada - Euro/divisa nacional (Euro 1=)

Portugal - Lisboa (ver nota a) ... 40,46 ... -

Portugal - Santa Maria (ver nota a) ... 12,78 ... -

Bélgica e Luxemburgo (ver nota a) ... 66,91 ... -

Alemanha (ver nota a) ... 68,03 ... -

França (ver nota a) ... 52,42 ... -

Reino Unido ... 84,69 ... 0,622 500 GBP

Países Baixos (ver nota a) ... 53,09 ... -

Irlanda (ver nota a) ... 19,67 ... -

Suíça ... 78,40 ... 1,489 98 CHF

Áustria (ver nota a) ... 65,57 ... -

Espanha - continente (ver nota a) ... 49,20 ... -

Espanha - Canárias (ver nota a) ... 50,22 ... -

Grécia (ver nota a) ... 37,07 ... -

Turquia (ver nota b) ... 30,10 ... -

Malta ... 40,37 ... 0,406 057 MTL

Itália (ver nota a) ... 56,47 ... -

Chipre ... 19,61 ... 0,573 950 CYP

Hungria ... 29,58 ... 255,718 HUF

Noruega ... 54,50 ... 7,987 46 NOK

Dinamarca ... 52,21 ... 7,442 08 DKK

Eslovénia ... 59,69 ... 219,543 SIT

Roménia (ver nota b) ... 42,52 ... -

República Checa ... 35,99 ... 34,146 5 CZK

Suécia ... 47,69 ... 9,678 00 SEK

República Eslovaca ... 58,32 ... 43,506 8 SKK

Croácia ... 43,47 ... 7,479 69 HRK

Bulgária (ver nota b) ... 55,29 ... -

ARJM (ver nota c) ...53,11 60,940 0 MKD

Moldávia ... 45,14 ... 11,715 5 MDL

Finlândia (ver nota a) ... 38,68 ... -

(nota a) Estado participante na união económica e monetária.

(nota b) Estado que estabeleceu a sua base de custo em euros.

(nota c) Antiga República Jugoslava da Macedónia.

ANEXO N.º 2

(a que se refere o n.º 2)

Taxas unitárias de base aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2002

Estado ... Taxa unitária global (em euros) ... Taxa de câmbio aplicada - Euro/divisa nacional (Euro 1=)

Portugal - Lisboa (ver nota a) ... 57,41 ... -

Portugal - Santa Maria (ver nota a) ... 23,67 ... -

Bélgica e Luxemburgo (ver nota a) ... 90,47 ... -

Alemanha (ver nota a) ... 77,22 ... -

França (ver nota a) ... 59,91 ... -

Reino Unido ... 85,14 ... 0,622 500 GBP

Países Baixos (ver nota a) ... 59,81 ... -

Irlanda (ver nota a) ... 22,15 ... -

Suíça ... 86,50 ... 1,489 98 CHF

Áustria (ver nota a) ... 70,82 ... -

Espanha - continente (ver nota a) ... 62,20 ... -

Espanha - Canárias (ver nota a) ... 62,55 ... -

Grécia (ver nota a) ... 38,76 ... -

Turquia (ver nota b) ... 30,11 ... -

Malta ... 40,38 ... 0,406 057 MTL

Itália (ver nota a) ... 58,57 ... -

Chipre ... 26,44 ... 0,573 950 CYP

Hungria ... 35,95 ... 255,718 HUF

Noruega ... 60,89 ... 7,987 46 NOK

Dinamarca ... 54,28 ... 7,442 08 DKK

Eslovénia ... 61,85 ... 219,543 SIT

Roménia (ver nota b) ... 47,06 ... -

República Checa ... 36,00 ... 34,146 5 CZK

Suécia ... 57,76 ... 9,678 00 SEK

República Eslovaca ... 59,39 ... 43,506 8 SKK

Croácia ... 43,48 ... 7,479 69 HRK

Bulgária (ver nota b) ... 55,30 ... -

ARJM (ver nota c) ... 58,54 ... 60,940 0 MKD

Moldávia ... 50,54 ... 11,715 5 MDL

Finlândia (ver nota a) ... 39,27 ... -

(nota a) Estado participante na união económica e monetária.

(nota b) Estado que estabeleceu a sua base de custo em euros.

(nota c) Antiga República Jugoslava da Macedónia.