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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 786/2004 (2.ª série). - Considerando a necessidade de imprimir nova orientação à gestão do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e a necessidade de modificar as políticas a prosseguir por este, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do n.º 8 do despacho n.º 22 978/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Novembro de 2004, dou por finda a comissão de serviço no cargo de vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil do licenciado Álvaro José Afonso Oliveira, com efeitos a partir da data do presente despacho.
13 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, António Paulo Martins Pereira Coelho.
