Despacho n.º 26787/2004 (2.ª série), de 24 de dezembro

Despacho n.º 26 787/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do n.º 8 do despacho n.º 22 978/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Novembro de 2004, é nomeada, por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, para exercer as funções de vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a licenciada Carla Sofia Baptista Reis Santos, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício deste cargo, conforme evidenciado pelo seu curriculum vitae em anexo.

13 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, António Paulo Martins Pereira Coelho.

Curriculum vitae

Nome - Carla Sofia Baptista Reis Santos.

Morada - Avenida do General Roçadas, 21, 3.º, esquerdo, 1170-156 Lisboa.

Data de nascimento - 13 de Agosto de 1969, Santa Maria dos Olivais, Tomar.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com média de 13 valores, curso de 1987-1992;

Pós-Graduação em Estudos Europeus, conferida pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída com média de 15 valores, ano lectivo de 1994-1995;

Course on European Integration, da Alpbach Summer School on European Integration (Universidade da Áustria e Universidade de Innsbruck), em 1995;

Certificate of Proficiency in English, da Universidade de Cambridge, com a classificação de B (Good).

Histórico profissional:

Actualmente - assessora, equiparada a adjunta, do Ministro da Administração Interna.

De Março de 1996 a Abril de 2003:

a) Inspectora de finanças principal do quadro da Inspecção-Geral de Finanças. Desenvolveu actividade na área do controlo da gestão pública (ex-Inspecção de Serviços Públicos), participando na realização de trabalhos de diversa tipologia em organismos públicos, visando o controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira. De entre as funções exercidas na Inspecção-Geral de Finanças, destaca-se:

A realização de auditorias em organismos;

A emissão de pareceres sobre aspectos de natureza diversa, destacando-se os relacionados com projectos de diplomas legais;

A colaboração nos processos de aquisição de bens promovidos pela Inspecção-Geral de Finanças (apoio jurídico, negociações, análise de propostas);

A monitoragem de acções de formação sobre o regime jurídico da contratação pública (formação interna e externa);

b) Monitoragem de acções de formação na empresa SFN - Sociedade de Formação e Consultoria, Lda., em Lisboa, subordinadas aos seguintes temas: "Da previsibilidade da despesa à competência para autorização da sua realização" e "Preparação documental antecedente à realização da despesa e respectiva verificação de conformidade".

De Outubro de 1992 a Março de 1996 - advogada, tendo realizado o estágio promovido pela Ordem dos Advogados. Consultora da Fundação Luís António Verney.

Formação profissional:

Frequência de diversas acções incluídas no plano de formação da Inspecção-Geral de Finanças, v. g., nas áreas de auditoria, contabilidade, contratação pública e informática;

Frequência do curso UCLEFA - Técnicas de Investigação Criminal, realizado no Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais em Fevereiro de 1999;

Formação pedagógica de formadores (1998), certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Participação no seminário sobre contratação pública promovido pelo Tribunal de Contas em Novembro de 1997.