Despacho n.º 26789/2004 (2.ª série), de 24 de dezembro

Despacho n.º 26 789/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 8 do despacho n.º 22 978/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Novembro de 2004, é nomeado, por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, para exercer as funções de vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil o licenciado Artur José Gonçalves Gomes, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício deste cargo, conforme evidenciado pelo seu curriculum vitae em anexo.

13 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, António Paulo Martins Pereira Coelho.

Curriculum vitae

Artur José Gonçalves Gomes.

Natural e residente no Monte Estoril (Cascais), nasceu em 5 de Setembro de 1951, casado, tem uma filha.

Licenciado em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (Universidade Nova de Lisboa).

Alistado no Corpo de Bombeiros Voluntários do Estoril em 1970, foi bombeiro voluntário até à categoria de bombeiro de 1.ª classe. Em 1983 foi nomeado ajudante de comando, passando a desempenhar estas funções como bombeiro em regime de permanência. Em 1987 foi nomeado 2.º comandante, também em regime de permanência.

Em 1992 passou ao quadro honorário como comandante e iniciou as funções de adjunto do inspector regional de bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB).

Tendo sido nomeado inspector regional-adjunto em 1993, foi-lhe atribuída a área do Ribatejo e Oeste, na qual se manteve até 1996.

Em 1996 foi nomeado vogal da direcção da Escola Nacional de Bombeiros, em representação do SNB, onde se manteve em funções até 2000, como responsável pelo Departamento de Formação.

Em 2000 foi nomeado vice-presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil, superintendendo a Direcção de Serviços de Planeamento e Operações e o Departamento de Prevenção e Protecção das Populações.

Em 2001 foi nomeado presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil, lugar que manteve até à extinção deste serviço, em Março de 2003.

Entre Abril e Julho de 2003 foi consultor no Gabinete Coordenador de Segurança (MAI), onde elaborou um projecto de revisão e adaptação do Plano Nacional de Emergência às novas contingências relacionadas com a utilização de meios nucleares/radiológicos, biológicos e químicos (NRBQ) em acções de natureza terrorista e criminosa.

Entre Agosto e Outubro de 2003 foi consultor no Gabinete do Ministro da Administração Interna, onde trabalhou na elaboração do Livro Branco sobre os Incêndios Florestais Ocorridos no Verão de 2003.

Desde Novembro de 2003 é consultor na Escola Nacional de Bombeiros.

Foi responsável pela Missão Humanitária Moçambique 2001, que participou na operação resultante das cheias no vale do Zambeze.

Possui diversos cursos e habilitações especiais na área da protecção e socorro, nomeadamente o diploma técnico europeu do Institut Supérieur de Sécurité de l'Entreprise e o International EU Course Confronting Disasters and Emergencies da Escola de Protecção Civil Sueca.

É docente convidado em pós-graduações relacionadas com a protecção e socorro na Universidade Independente (Lisboa) e na Universidade Moderna (Porto).