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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2679/2003 (2.ª série). - 1 - A seu pedido, exonero, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, do cargo de subdirector-geral do Ensino Superior o mestre Paulo Jorge Duarte Gomes.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2003.
3 de Janeiro de 2003. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.
