Despacho n.º 26804/2009, de 14 de dezembro

Despacho n.º 26804/2009

Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Educação, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, a Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, abreviadamente designada por DGIDC, tem por missão assegurar a concretização das políticas relativas à componente pedagógica e didáctica da educação pré-escolar, dos ensino básico e secundário e da educação extra-escolar, bem como assegurar a organização e realização dos exames, cabendo-lhe ainda prestar apoio técnico-normativo à formulação daquelas políticas, designadamente nas áreas de inovação e desenvolvimento do currículo e dos instrumentos de ensino e avaliação e dos apoios e complementos educativos, bem como acompanhar e avaliar a respectiva efectivação;

Considerando a necessidade de prover o cargo de director-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação, previsto nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 29/2007, de 29 de Março, e tendo em conta a experiência e o perfil profissional evidenciados no currículo da mestre Maria Alexandra Castanheira Rufino Marques anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:

1 - Nos termos das disposições constantes dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 29/2007, de 29 de Março, nomeio a mestre Maria Alexandra Castanheira Rufino Marques para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Novembro de 2009.

4 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

Síntese curricular

Nome: Maria Alexandra Castanheira Rufino Marques.

Data de nascimento: 10 de Setembro de 1965.

Formação académica:

Mestrado em Educação e Sociedade;

ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

Curso de licenciatura em Ciências da Educação;

Especialização em Educação de Adultos e Desenvolvimento Comunitário;

Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação;

Curso normal de Educadores de Infância;

Escola do Magistério Primário de Lisboa.

Experiência profissional:

Desempenhou funções de coordenação funcional de equipa de trabalho no Plano Nacional de Leitura (PNL) desde 2006. Nesta função assegurou o desenvolvimento de iniciativas no âmbito técnico, pedagógico e organizativo; a organização de reuniões científicas, de seminários, e de sessões públicas para apresentação do PNL e de iniciativas e projectos; representação do PNL no País e no estrangeiro; coordenação de projectos e programas de promoção de leitura, nomeadamente na área da educação e da saúde;

Exerceu a docência na educação pré-escolar, desenvolveu a sua actividade em jardim-de-infância, coordenou o Projecto Oficinas Lúdico-Expressivas, do Instituto Irene Lisboa, exerceu funções na Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral;

Foi docente nos cursos de complemento curricular para educadores;

Trabalhou no Instituto de Inovação Educacional, no âmbito da implementação e monitorização das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar e também desenvolveu a sua acção formativa e pedagógica no ensino da Língua Portuguesa e em projectos de ajuda ao desenvolvimento em Moçambique e Timor-Leste;

Membro do conselho científico de Avaliação de Professores;

Participou na elaboração do documento de discussão pública sobre serviços e política educativa para a infância na Europa, da Rede Europeia Children in Scotland;

Responsável pelo processo de consulta pública em Portugal;

Desempenhou o cargo de presidente de direcção da APEI - Associação de Profissionais de Educação de Infância desde 2005. Directora das revistas Cadernos de Educação de Infância e Infância na Europa;

É consultora de projectos europeus na área de educação de infância, designadamente na Children in Scotland e da Universidade Livre de Bruxelas.

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