Despacho n.º 26805/2009, de 14 de dezembro

Despacho n.º 26805/2009

Considerando que o Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, veio, designadamente, proceder à revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e alterado por diversos diplomas subsequentes;

Tendo em conta que, nos termos do n.º 1 do artigo 134.º do Estatuto revisto, o conselho científico para a avaliação de professores funciona na dependência directa do membro do Governo responsável pela área da educação e tem por missão implementar e assegurar o acompanhamento e monitorização do novo regime de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

Considerando ainda, nos termos do mencionado artigo, que o presidente do conselho científico para a avaliação dos professores é equiparado a cargo de direcção superior de 1.º grau;

Por último, considerando a necessidade de prover o referido cargo que se encontra vago em virtude da cessação de funções do anterior titular e que o Prof. Doutor Jorge Adelino Rodrigues da Costa é possuidor do currículo académico e profissional, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante, largamente demonstrativo da competência técnica, da aptidão, da experiência e da formação profissional adequadas ao exercício do mesmo cargo:

Assim e ao abrigo do estabelecido nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º, na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º e no n.º 3 do artigo 31.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugados com o artigo 134.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente do conselho científico para a avaliação de professores, do Ministério da Educação, o Prof. Doutor Jorge Adelino Rodrigues da Costa, professor catedrático do Departamento de Ciências da Educação da Universidade de Aveiro.

2 - O ora nomeado fica autorizado a exercer, em acumulação e em regime de tempo parcial (30 %), as actividades de docência e investigação em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto n.º 41/ME/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.

3 - O nomeado fica ainda autorizado a optar pela remuneração base da categoria de origem.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 2009.

4 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

Curriculum vitae

Identificação:

Jorge Adelino Rodrigues da Costa;

Naturalidade: Cedrim, Sever do Vouga;

Nascimento: 1957;

Situação profissional: professor catedrático.

Habilitações académicas:

Agregação em Educação, na Universidade de Aveiro, em 2006;

Doutoramento em Ciências da Educação, com a tese intitulada Administração Escolar: Imagens Organizacionais e Projecto Educativo da Escola, na Universidade de Aveiro, em 1995;

Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica - na disciplina de Organização e Administração Escolar - na Universidade de Aveiro, em 1991;

Curso de especialização do mestrado em Educação - área de especialização em Administração Escolar - na Universidade do Minho, em 1990;

Licenciatura em Filosofia - Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em 1981.

Actividade profissional:

Professor no Departamento de Ciências da Educação da Universidade de Aveiro, desde 1986;

Professor (regime de colaboração) em diversas instituições do ensino superior: Universidade Católica Portuguesa, Universidade de Évora, Universidade dos Açores, Instituto Inter-Universitário de Macau;

Professor do ensino secundário (1979-1986);

Membro de comissões de avaliação externa de vários cursos do ensino superior (2000-2005);

Membro das equipas de avaliação externa das escolas, da responsabilidade da Inspecção-Geral da Educação (2007-2009);

Formador certificado pelo conselho científico-pedagógico da formação contínua (CCPFC/RFO-01930/97) nas seguintes áreas: A01 Administração, B01 Administração Educacional, B09 Organização do Sistema Educativo, C03 Concepção e Organização de Projectos Educativos;

Mais de 100 colóquios/acções de formação realizados em escolas do ensino básico e secundário, centros de formação, estruturas da administração educativa.

Cargos (selecção):

Presidente do conselho directivo do Departamento de Ciências da Educação, da Universidade de Aveiro (1996-1998, 2004-2006, 2006-2009);

Director do Programa Doutoral em Ciências da Educação da Universidade de Aveiro (2008-2009);

Coordenador do mestrado em Análise Social e Administração da Educação, Departamento de Ciências da Educação, da Universidade de Aveiro (2004-2006);

Coordenador do mestrado em Gestão Curricular, Departamento de Ciências da Educação, da Universidade de Aveiro (1999-2003);

Coordenador da formação pós-graduada do Departamento de Ciências da Educação (2005-2009).

Actividade científica:

Coordenador da Linha de Investigação em Administração Educacional e Políticas: Liderança, Avaliação e Políticas Locais, do Centro de Investigação em Educação e Ciências do Comportamento (Universidade de Aveiro/FCT);

Coordenação e participação em diversos projectos de investigação financiados;

Orientação de 37 dissertações de mestrado (concluídas) e 12 teses de doutoramento (5 concluídas);

Membro de várias comissões científicas de revistas nacionais e estrangeiras;

Organização de reuniões científicas, com destaque para o Simpósio sobre Organização e Gestão Escolar (desde 2000) na Universidade de Aveiro;

Apresentação de mais de 150 conferências e comunicações em eventos científicos;

Participação em mais de 120 júris de provas académicas (doutoramento e mestrado).

Publicações:

20 livros publicados, mais de 100 publicações como artigos de revistas, capítulos de livros e actas de congressos.

Destacam-se os seguintes livros como único autor:

Costa, Jorge Adelino (2007), Projectos em Educação: Contributos de Análise Organizacional, Aveiro, Editorial da Universidade de Aveiro;

Costa, Jorge Adelino (2003), Imagens Organizacionais da Escola, Porto, Edições ASA (3.ª ed.);

Costa, Jorge Adelino (2003), O Projecto Educativo da Escola e as Políticas Educativas Locais: Discursos e Práticas, Aveiro, Universidade de Aveiro (2.ª ed.);

Costa, Jorge Adelino (1999), Gestão Escolar: Participação, Autonomia, Projecto Educativo da Escola, Lisboa, Texto Editora (5.ª ed.).

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