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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 26808/2009, de 14 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Eduardo Manuel de Castro Saraiva para exercer as funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
TEXTO
Despacho n.º 26808/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho nomeio Eduardo Manuel de Castro Saraiva, em regime de comissão de serviço, para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
5 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
202662481