Despacho n.º 26809/2009, de 14 de dezembro

Despacho n.º 26809/2009

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Nuno Miguel Jorge Barroso de Almeida Barreto para prestar assessoria ao Gabinete na área da juventude e economia, através da requisição à empresa privada Banco Espírito Santo, S. A.

2 - O nomeado é equiparado a adjunto do Gabinete, auferindo a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida de subsídio de refeição e demais regalias em vigor.

3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, terão por base aquela remuneração mensal.

4 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 11 de Novembro de 2009 até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

5 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.

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