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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 26810/2009, de 14 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do adjunto Jorge António Oliveira de Faria como substituto legal do chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
TEXTO
Despacho n.º 26810/2009
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo para substituir o chefe do Gabinete, nas suas ausências ou impedimentos, o adjunto Jorge António Oliveira de Faria.
5 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
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