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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 26811/2009, de 14 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Pedro Manuel Soares de Oliveira para desempenhar as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
TEXTO
Despacho n.º 26811/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o licenciado Pedro Manuel Soares de Oliveira, primeiro-secretário de embaixada do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para desempenhar as funções de chefe do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Dezembro de 2009.
30 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
202662732