Despacho n.º 26814/2005 (2.ª série), de 28 de dezembro

Despacho n.º 26 814/2005 (2.ª série). - No uso da competência própria que me é conferida pelo artigo 7.º, n.º 1, alínea d), e ao abrigo do artigo 27.º, n.os 1 e 2, ambos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, em conjugação com o disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Francelina Chaves de Jesus, assessora principal do quadro de pessoal do ex-ICP, chefe de divisão de Bolsas da Direcção de Serviços de Assuntos Bilaterais II deste Instituto, com efeitos à data do presente despacho e durante o período em que durar a ausência da actual titular, designadamente, por motivos de gozo de licença de maternidade.

7 de Dezembro de 2005. - A Presidente, Ruth Albuquerque.