Despacho n.º 26836/2002 (2.ª série), de 20 de dezembro

Despacho n.º 26 836/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2002, o licenciado Henrique Burnay Macaísta Malheiros para prestar ao meu Gabinete assessoria na área da imprensa.

A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo, sendo atribuída ao nomeado a remuneração mensal de Euro 3400 acrescida do subsídio de refeição.

Ao ora nomeado é devida igual remuneração nos meses de Junho e Novembro.

3 de Dezembro de 2002. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.