Despacho n.º 26837/2002 (2.ª série), de 20 de dezembro

Despacho n.º 26 837/2002 (2.ª série). - Exonero a seu pedido o mestre Manuel de Sá e Souza de Castelo Branco das funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 15 de Dezembro.

9 de Dezembro de 2002. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.