Despacho n.º 2686/2009, de 21 de janeiro

Despacho n.º 2686/2009

Em aditamento ao meu despacho n.º 18 320/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 9 de Julho de 2008, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por finda a requisição aí referida, mantendo a nomeação para o exercício de funções de adjunto do meu Gabinete do mestre Pedro Gonzalez Couto Almeida.

O nomeado fica autorizado a exercer actividades docentes, bem como outras actividades desde que prestadas sem carácter de permanência, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

O presente despacho produz efeitos desde 17 de Novembro de 2008.

22 de Dezembro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.