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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2687/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero a seu pedido o secretário de embaixada Pedro Maria Santos Pessoa e Costa das funções de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2002.
No momento em que o Dr. Pedro Pessoa e Costa deixa as referidas funções por motivo da sua colocação no quadro externo, é meu dever salientar os exemplares competência, dedicação e empenho com que assegurou o acompanhamento dos pelouros que lhe foram atribuídos, bem como a organização de contactos e iniciativas nesses domínios, designadamente a preparação de missões e de encontros em Portugal com membros do governo de outros Estados-Membros ou de países candidatos.
Essas razões, aliadas às notáveis qualidades de versatilidade e de relacionamento do Dr. Pedro Pessoa e Costa, levam-me a conferir-lhe com agrado este público louvor e o meu reconhecimento pessoal.
9 de Janeiro de 2002. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Quintela Pinto Bessa Pereira de Moura.