Despacho n.º 26892/2009, de 15 de dezembro

Despacho n.º 26892/2009

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, com a cessação de funções do XVII Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares dos cargos de direcção superior dos serviços e organismos da administração directa e indirecta do Estado.

Por se manterem os pressupostos que fundamentaram os despachos de nomeação dos titulares dos cargos de direcção de 1.º grau, importa proceder à renovação da comissão dos titulares dos referidos cargos, por confirmação, até ao termo do respectivo triénio que se encontrava a decorrer à data da mudança de governo.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, renova-se a comissão de serviço, por confirmação, até ao termo do triénio iniciado com a respectiva nomeação dos dirigentes a seguir indicados:

a) Mestre José Jorge da Costa Couto, nomeado director-geral da Biblioteca Nacional de Portugal, através do despacho n.º 14 840/2007, de 12 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de Julho de 2007;

b) Licenciado Silvestre de Almeida Lacerda, nomeado director-geral de Arquivos, através do despacho n.º 14 843/2007, de 12 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de Julho de 2007;

c) Licenciado Jorge Manuel Barreto Xavier, nomeado director-geral das Artes, através do despacho n.º 10 931/2008, de 7 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de Abril de 2008;

d) Professor Doutor António Pedro Couto da Rocha Pita, nomeado director regional de Cultura do Centro, através do despacho n.º 18 665/2007, de 25 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2007, aditado pelo despacho n.º 25 577/2009, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 277, de 23 de Novembro;

e) Licenciado José Pedro Ribeiro Gomes da Silva, nomeado director do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., através do despacho n.º 14 837/2007, de 12 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de Julho de 2007.

4 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.

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