Despacho n.º 26894/2009, de 15 de dezembro

Despacho n.º 26894/2009

1 - Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade no cargo de inspectora-geral das Actividades Culturais, cargo para que fora nomeada pelo despacho n.º 4164/2008, de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2008.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Novembro de 2009.

4 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.

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