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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 26895/2009, de 15 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Maria Helena da Silva Relvas como secretária pessoal do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho n.º 26895/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a técnica de administração tributária da Direcção-Geral dos Impostos Maria Helena da Silva Relvas para exercer funções de minha secretária pessoal, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009.
9 de Dezembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
202670013