Despacho n.º 26896/2009, de 15 de dezembro

Despacho n.º 26896/2009

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009, Luís Manuel de Brito Barreira para prestar assessoria ao meu Gabinete na organização, implementação e manutenção da Plataforma Electrónica dos Média Lusófonos, não auferindo qualquer remuneração mensal ou demais regalias em vigor.

2 - Ao nomeado será prestada toda a colaboração técnica para o efeito.

3 - A presente nomeação é feita pelo prazo da duração das tarefas, podendo ser revogada a todo o tempo.

5 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.

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