Despacho n.º 26904/2005 (2.ª série), de 29 de dezembro

Despacho n.º 26 904/2005 (2.ª série). - Considerando as disposições contidas no artigo 29.º e nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e após confirmação dos pressupostos, nomeio a licenciada Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, na categoria de técnica superior principal, em lugar da carreira técnica superior, carreira com dotação global do mesmo quadro, aprovado pela Portaria n.º 107/93, de 29 de Janeiro, com efeitos a partir de 2 de Março de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Dezembro de 2005. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.