Despacho n.º 26930/2002 (2.ª série), de 21 de dezembro

Despacho n.º 26 930/2002 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 3.º e 18.º, n.os 1, 6, alínea a), e 7 da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, 3.º e 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 217/97, de 20 de Agosto, e 146.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, é nomeado, em comissão normal, director-geral do Gabinete Nacional de Segurança o vice-almirante José Torres Sobral, cujo currículo evidencia aptidão e experiência adequada ao exercício das respectivas funções.

11 de Dezembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.