Despacho n.º 26942/2007, de 26 de novembro

Despacho n.º 26 942/2007

Considerando a publicação dos Decretos-Leis n.os 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), e 208/2007, de 29 de Maio, que aprovou a orgânica das administrações das regiões hidrográficas, I. P., abreviadamente designadas por ARH, I. P., de entre as quais figura a ARH do Centro, I. P.;

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 208/2007, de 29 de Maio, no n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e no Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de Agosto, determina-se:

1 - É nomeada presidente da comissão instaladora da ARH do Centro, I. P., a Prof.ª Doutora Maria Teresa Fidélis da Silva.

2 - É nomeado vice-presidente da comissão instaladora da ARH do Centro, I. P., o licenciado em Geologia José António Pecegueiro Ferreira Serrano.

3 - As presentes nomeações fundamentam-se na experiência profissional dos ora nomeados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o desempenho das funções inerentes aos cargos para que são nomeados, tal como atestam, de resto, as respectivas notas curriculares que se publicam em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

4 - As presentes nomeações produzem efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.

12 de Setembro de 2007. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Currículo (resumido)

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Teresa Fidélis da Silva;

Nasceu em Lisboa em 6 de Março de 1964.

2 - Graus académicos e científicos:

Doutorada em Ciências Aplicadas ao Ambiente, pela Universidade de Aveiro, com a tese "Sustentabilidade ambiental e diferenciação territorial no controlo do desenvolvimento na envolvente a áreas sensíveis - O caso da Ria de Aveiro" (2000);

Master of Philosophy in Town and Country Planning pela Universidade de Manchester, Reino Unido, com a tese "Implementation of the European Communities' Directive on Environmental Impact Assessment in Portugal" (1991);

Licenciada em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro (1987).

3 - Principais funções:

3.1 - Ensino e investigação:

Professora auxiliar no Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro, responsável por disciplinas na área do Planeamento, Avaliação e Gestão Ambiental da licenciatura em Engenharia do Ambiente e de diversos mestrados na área do Ambiente e do Ordenamento do Território;

Coordenadora no Departamento de Ambiente e Ordenamento do mestrado em Gestão e Políticas Ambientais da Rede Luso-Brasileira de Gestão Ambiental;

Colaboradora no laboratório associado ao Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro (CESAM) na linha de investigação de gestão integrada de bacias hidrográficas;

3.2 - Colaboração recente entre a universidade e a sociedade:

Membro da equipa técnica de elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro no domínio do ambiente (2006-2007);

Membro da equipa técnica da avaliação ex-ante do Programa Operacional do Centro (2006-2007);

Membro da equipa técnica de elaboração dos planos municipais da água dos municípios envolventes à Ria de Aveiro (2005-2006);

Coordenação de diversos processos de elaboração de agendas 21 local e de planos municipais de ambiente;

3.3 - Outras funções anteriores:

Vice-coordenadora da comissão científica do Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro (2006-2007);

Colaboração como professora auxiliar convidada na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (2002-2004), na Faculdade de Engenharia da Universidade de Coimbra (2003-2004) e na Faculdade de Ciências da Universidade Católica do Porto (2002-2003);

Directora da licenciatura em Planeamento Regional e Urbano da Universidade de Aveiro (2002-2005);

Vice-presidente júnior da Association of European Schools of Planning (AESOP) (2002-2004);

Coordenadora do processo de auto-avaliação da licenciatura em Planeamento Regional e Urbano da Universidade de Aveiro (2003);

Membro fundador e primeira presidente da direcção da Associação Profissional de Planeadores do Território (APPLA) (1993-1996).

Currículo (resumido)

José António Pecegueiro Ferreira Serrano, natural de Coimbra, 53 anos de idade, licenciado em Geologia (ramo científico) pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Em Maio de 1972 foi admitido como desenhador na Brigada Agronómica do Mondego da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos.

Em Junho de 1973 ingressou na carreira de hidrometrista e entre Dezembro de 1978 e Junho de 1982 exerceu funções de chefe de brigada da Brigada de Hidrometria de Mirandela.

Em Julho de 1982 foi colocado no Grupo de Estudos dos Recursos Hídricos Subterrâneos da Beira Litoral.

Em Fevereiro de 1996 ingressou na carreira técnica superior.

Entre Fevereiro de 1998 e Abril de 2001 foi responsável pela Divisão de Recursos Hídricos da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Centro.

Em Abril de 2001 é nomeado chefe de divisão de Monitorização Ambiental da DRAOTCentro.

Em Maio de 2002 é nomeado director de serviços de Monitorização Ambiental da DRAOT Centro, cargo que exerceu até 30 de Abril de 2007.

Em Maio de 2007 é nomeado, em regime de substituição e acumulação, nos cargos de direcção intermédia do 1.º grau, director de serviços de Águas Interiores e director de serviços do Litoral da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

É autor e co-autor de vários trabalhos técnicos publicados, entre os quais se destacam:

"Anuário das observações udometeorológicas da bacia hidrográfica do rio Douro - Zona 2 A - Mirandela";

"Características físico-geográficas da bacia hidrográfica do rio Douro - Zona 2 A - Mirandela";

"Proposta de reestruturação da rede de monitorização dos recursos hídricos da região Centro";

"Piezometria da região Centro";

"Caracterização dos sistemas de abastecimento público de água dos distritos de Coimbra, Aveiro, Leiria e Viseu";

"Qualidade da água subterrânea na região de Aveiro e Ílhavo - Água para consumo humano";

"Prospecção e pesquisa de água subterrânea no Graben da Longroiva - Considerações sobre alguns elementos da legislação actual";

"Gestão dos recursos hídricos do Vouga Litoral";

"Baseline groundwater quality and threshold definition in the Vouga river basin a view to the adoption of a Directive of the European Parliament and of the Council on the protection of groundwater against pollution".

No decurso da sua actividade profissional desenvolveu trabalhos e estudos hidrogeológicos, de cartografia hidrogeológica e de prospecção e pesquisa de água subterrânea.

Desenvolveu trabalhos e estudos de abastecimento de água, apoiando tecnicamente autarquias na resolução de problemas.

Integrou diversas comissões de avaliação de EIA de projectos de diversa índole.

Orientou vários estágios finais de licenciatura.

Integrou as comissões de acompanhamento do Projecto de Armazenagem Subterrânea de Gás Natural na Mata do Urso-Carriço-Pombal e do Plano Específico de Gestão da Extracção de Inertes em Domínio Hídrico para as Bacias do Mondego e Vouga.

Integrou o Secretariado Nacional da Seca 2005.

Frequentou o curso de formação profissional FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.

É membro da Associação Portuguesa de Geólogos, da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos e da Associação Internacional de Hidrogeólogos.