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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 971/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções no meu Gabinete o motorista de ligeiros Artur Jorge Gomes que, para o efeito, é requisitado à Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.
O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2004, inclusive.
25 de Novembro de 2004. - A Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Sofia de Sequeira Galvão.