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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 977/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria Inês Pestana Gomes.
O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2004.
25 de Novembro de 2004. - A Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Sofia de Sequeira Galvão.