Despacho n.º 26979/2004 (2.ª série), de 28 de dezembro

Despacho n.º 26 979/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete o mestre Lourenço da Bandeira Manoel de Vilhena de Freitas.

À presente nomeação aplica-se o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, ficando o nomeado autorizado ao exercício de docência em instituições de ensino superior.

O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2004.

25 de Novembro de 2004. - A Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Sofia de Sequeira Galvão.