Despacho n.º 26992/2002 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho n.º 26 992/2002 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Novembro de 2002 do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas (isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas):

António José Rosinha, assessor principal da carreira de médico veterinário do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, a exercer o cargo de director de serviços de Saúde Animal no mesmo organismo, em regime de comissão serviço - dada por finda a respectiva comissão de serviço, a pedido do interessado, ao abrigo do n.º 2 da alínea c) do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2003.

6 de Dezembro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Directora de Serviços de Gestão e Administração, Aida Sebastião Palminha.