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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 26 997/2002 (2.ª série). - António da Costa Contreiras nasceu a 19 de Maio de 1910 na Aldeia de Alcarias, concelho de Ourique. Foi aluno do Liceu Nacional de Beja e concluiu o 3.º ciclo no Liceu Nacional de Faro. Licenciou-se em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Defensor dos Direitos do Homem e dos Animais, pautou a sua conduta por princípios morais elevados, acreditando nos valores da democracia, da liberdade e da fraternidade. Disso deu provas sempre que solicitado como médico, profissão que diz "ter procurado desempenhar combatendo a dor e o sofrimento do seu semelhante imbuído da maior força de vontade de ser eficiente, tendo nessa eficiência encontrado a primeira e melhor parte da sua remuneração", tal como muitos "João Semana" que desempenharam as suas funções sem vaidade e com competência, encarando sempre cada doente como um amigo.
O seu carácter humanista levou-o a doar parte do seu património a projectos que visavam melhorar as condições de vida dos seus semelhantes, o que aconteceu, por exemplo, com os terrenos doados para a Escola Primária de Armação de Pêra, para a Escola C+S de Armação de Pêra ou para os Bombeiros Voluntários de São Bartolomeu de Messines.
Exerceu a sua actividade de médico perante o agrado e admiração de todos que contactou sobretudo em Ourique, São Marcos da Serra, São Bartolomeu de Messines, Armação de Pêra e Silves, onde se reformou depois de uma carreira com mais de quarenta anos.
Face ao exposto, revela-se de toda a justiça a proposta do conselho executivo da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Armação de Pêra, Silves, após obtida a concordância da Câmara Municipal de Silves, no sentido de atribuir o nome do Dr. António da Costa Contreiras àquele estabelecimento de ensino.
Assim, encontrando-se preenchidos os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Armação de Pêra, Silves, passe a denominar-se por Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. António da Costa Contreiras, Armação de Pêra, Silves.
2 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.