Despacho n.º 26998/2002 (2.ª série), de 23 de dezembro

Despacho n.º 26 998/2002 (2.ª série). - George Agostinho Baptista da Silva (1906-1994) nasceu na cidade do Porto; professor universitário, escritor e filólogo, terminou o Curso Geral dos Liceus em 1924. Na Faculdade de Letras da Universidade do Porto faz a licenciatura em Filologia Clássica (1928) e o doutoramento com a tese "Sentido histórico das civilizações clássicas". Diria numa entrevista a um jornal: "Heterodoxo é ortodoxo ao contrário. Eu sou é pelo paradoxo. E quanto ao estudo sou um filalogante, não um filosofante. Parte do meu dia é absorvido no trabalho sobre as línguas, como por exemplo a língua grega, as suas etimologias e a importância que teve sobre as línguas europeias actuais."

Após ter frequentado a Escola Normal Superior de Lisboa, em 1931, tornar-se-ia professor efectivo de liceu - é enquanto professor do Liceu de Aveiro que, por a considerar um atentado à liberdade de pensamento, recusa cumprir a determinação da lei que impunha a rejeição da ideologia comunista. Partindo para o exílio, para a América do Sul (1944) - leccionou em Montevideu e Buenos Aires -, acaba por se fixar durante muitos anos no Brasil; é aqui que se afirma a sua actividade, intensa, na defesa da língua e culturas portuguesa e brasileira.

Não sendo Agostinho da Silva autor de uma doutrina cujas teses ou programa se possam discutir, ele é, no entanto, possuidor de um pensamento alternativo, marginal ao poder, que defende uma Ideia para Portugal (integrada na concepção de uma filosofia da sua história); pensamento que apresenta uma matriz messiânica eivado de uma utopia de esperança, vertida na elevação à eternidade (assim se afirmando Agostinho da Silva como um "homem de Deus").

Agostinho da Silva defende uma ecologia do trabalho e do lazer, afirmando que o homem não nasce para trabalhar mas para criar. A missão do trabalho não é elevar o coração do homem a Deus mas superar o capitalismo, através da exploração total das suas potencialidades. Por esta via se atingirá uma sociedade que responda ao seu apelo natural. Daqui resulta uma filosofia de vida e uma acção pedagógica que definem o percurso de Agostinho da Silva, procurando não dar respostas taxativas ou induzindo a ideias ou juízos críticos, é mesmo apologista da "antipedagogia". Só se deve ensinar - defende - aquilo que as pessoas tenham vontade de aprender e, desse modo, estimular o seu sentido crítico, fazendo progredir a ciência.

Atendendo ao exposto é de toda a justiça a proposta do conselho escolar da Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 53, Lisboa, que obteve a concordância da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de atribuir o nome do professor Agostinho da Silva àquele estabelecimento de ensino.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 53, Lisboa, passe a denominar-se por Escola Básica do 1.º Ciclo Professor Agostinho da Silva, Lisboa.

2 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.